MPF/TO pede suspensão de repasses de recursos vinculados ao trecho BRT Centro

última modificação 15/12/2015 15h15
Para o MPF/TO, as razões que fundamentaram a suspensão de repasses referentes ao trecho BRT Palmas Sul se aplicam ao trecho para o qual a Prefeitura de Palmas obteve recentemente recursos do Tesouro Nacional para financiamento

 

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) formulou pedido à Justiça Federal para que a Caixa Econômica Federal (CEF) não efetue qualquer desembolso financeiro dos recursos destinados à construção do trecho BRT Teotônio Segurado, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor liberado para o financiamento desta parte do projeto. Na última sexta-feira, 11, a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou o pleito da Prefeitura Municipal de Palmas para a contratação de financiamento junto à CEF, no valor de R$ 226.550.000,00, para esta finalidade.

 

O MPF/TO já havia ajuizado ação civil pública, ainda em setembro de 2015, apontado incoerências entre a demanda de passageiros da cidade de Palmas e a implantação do sistema mais completo de BRT. Na época, a Justiça Federal no Tocantins determinou a suspensão de qualquer repasse financeiro para construção do trecho BRT Palmas Sul. Agora o MPF/TO pede que a suspensão de repasses financeiros seja estendido também aos recursos destinados à construção do trecho BRT que se estende pela Avenida Teotônio Segurado (BRT Centro).

 

Manual de BRTConforme manual editado pelo Ministério das Cidades, a opção para implantação do sistema BRT do tipo mais completo justifica-se desde que a demanda real de usuários varie de 15.000 a 45.000 passageiros por hora, em cada sentido do trajeto. Segundo a apuração do MPF/TO, a demanda futura para Palmas, projetada para daqui a 20 anos, não ultrapassaria 7.000 passageiros por hora, quantidade que não atinge nem 50% da demanda mínima prevista para justificar a implantação do sistema pretendido pela Prefeitura.

 

As investigações do MPF/TO apontam que o número de passageiros que diariamente utilizam o transporte coletivo urbano em Palmas, quantificado em 89.000 pela Prefeitura, foi superestimado, sendo superior a de usuários por dia em Paris, e praticamente idêntica a de passageiros/dia em Curitiba. O Ministério Público também revelou que a cidade de Londrina/PR, com população de cerca de 540 mil habitantes, praticamente o dobro da população de Palmas, desistiu da implantação do sistema BRT, devido a baixa demanda de usuários de transporte coletivo por dia, quantificado em 8.000.

 

Custos das passagensPara o MPF/TO, a implantação desse tipo de BRT em Palmas pode trazer grave risco de dano social, já que a demanda de usuários não atende os requisitos mínimos previstos no Manual de BRT. Isso fará com que o preço da tarifa seja sobretaxado para arcar com os altos custos de manutenção do sistema, prejudicando a população local.

 

Saiba mais sobre a petição.

Acompanhe:

MPF/TO pede à Justiça Federal suspensão da licitação do BRT Palmas

PR-TO consegue suspensão de pagamento para obras do BRT em Palmas

 

 

Procuradoria da República no Tocantins
Assessoria de Comunicação
prto-ascom@mpf.mp.br
(63) 3219-7298 / 3219-7238
Twitter: @mpf_to