Justiça Federal condena por emissão de notas falsas de real

última modificação 04/12/2009 04h29
Medida é consequência de ação penal do Ministério Público Federal no Tocantins

Iroan Queiroz de Cirqueira foi condenado pela Justiça Federal a três anos de reclusão e pagamento de dez dias multa por ter introduzido em circulação sete notas falsas de dez reais, na cidade de Gurupi, em dezembro de 1997. Por ter sido condenado a pena inferior a quatro anos de reclusão, em infração cometida em violência ou grave ameaça à pessoa, a pena foi substituída pelo pagamento de três salários mínimos em prol da Apae de Palmas, além da prestação de serviços à comunidade. A prestação de serviços deverá ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, junto à entidade de assistência social, hospital, escola, orfanato ou outro estabelecimento congênere a ser especificado.

Segundo o inquérito policial, Iroan efetuou o pagamento de sementes de capim com sete cédulas de dez reais falsas. A falsidade só foi descoberta depois que o vendedor das sementes foi alertado da inautenticidade das notas por alguns credores, que havia pago com o dinheiro falso recebido. As cédulas tinham número de série idênticos, e apresentavam um aspecto semelhante ao das autênticas de valor correspondente, o que permitiria iludir pessoas pouco observadoras ou desconhecedoras das características de segurança do papel-moeda autêntico.

A autoria do crime, segundo as alegações finais do MPF, foi comprovada pelo boletim de ocorrência, autos de apreensão, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e pedido de habeas corpus manuscrito pelo próprio Iroan. Neste documento documento ele confessa o crime cometido, e alega que o dinheiro repassado ao vendedor do capim seria oriundo da troca de um cheque, e que ao perceber que havia recebido dinheiro falso, repassou-o para evitar prejuízo. Em interrogatório, Iroan prestou declarações evasivas como mera estratégia de defesa, e ficou constatado que ele tinha ciência da falsidade das cédulas de real colocadas em circulação por ele. As alegações da defesa de Iroan foram consideradas inverossímeis, e portanto não deveriam prevalecer. Iroan foi condenado às penas previstas no artigo 289 do Código Penal.